Termos de uso
Resumo: a Prensa é gratuita durante o beta. Tudo roda no seu aparelho. Use para os seus próprios documentos ou para documentos que você tem direito de alterar, e confira o resultado antes de enviar para alguém.
1. Quem oferece e o que é a Prensa
A Prensa é oferecida por Francisco Marques de Oliveira Junior, contato frmarques.oli@gmail.com. É uma ferramenta para juntar, organizar, dividir, comprimir, converter, escanear e editar PDFs e imagens.
O processamento acontece no navegador do seu aparelho, conforme a Política de privacidade. Ao usar o site, você concorda com estes termos.
2. Fase beta e gratuidade
A Prensa está em teste. Durante o beta, todas as ferramentas são gratuitas, inclusive as marcadas como “Pro”. Podemos mudar, melhorar, limitar ou retirar ferramentas, e o site pode ficar fora do ar em alguns momentos.
Se no futuro houver planos pagos, as condições e os preços serão mostrados com clareza antes de qualquer cobrança. Nada será cobrado sem que você contrate de forma expressa.
3. O que você pode e não pode fazer
Você é responsável pelos arquivos que abre na Prensa e pelo que faz com o resultado. Não use a Prensa para:
- falsificar, adulterar ou alterar documentos para enganar alguém;
- remover a senha ou as restrições de arquivos que você não tem direito de abrir ou alterar (a ferramenta “Remover senha” exige que você já saiba a senha);
- violar direitos autorais, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- atacar, sobrecarregar ou tentar burlar o funcionamento do site.
4. Confira sempre o resultado
Fazemos o possível para que os arquivos saiam corretos, mas recomendamos:
- Guardar o original. A Prensa sempre gera um arquivo novo, mas mantenha o arquivo original até ter certeza de que o novo ficou bom.
- Conferir a compressão. Arquivos muito reduzidos podem perder nitidez. A Prensa avisa quando a qualidade cai, e você decide.
- Confirmar os limites de envio. Os tamanhos sugeridos em “Preparar para…” (PJe, e-mail, WhatsApp, formulários) vêm de fontes públicas e podem mudar. Confira sempre o limite exato na página onde vai enviar.
- Revisar o OCR e a conversão para Word. O reconhecimento de texto e a conversão para Word podem errar letras, números e formatação.
- Conferir o kit de documentos. As listas são sugestões. Confira com quem vai receber.
5. Assinatura
A ferramenta “Assinar” coloca no PDF a imagem de uma assinatura desenhada ou digitada por você. Ela não é uma assinatura eletrônica avançada nem qualificada (com certificado ICP-Brasil), conforme a Lei 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001.
A aceitação depende de quem recebe o documento. Quando for exigida validade jurídica, use a assinatura gratuita do gov.br ou um certificado digital ICP-Brasil.
6. Responsabilidade
A Prensa é oferecida gratuitamente e no estado em que se encontra durante o beta. Na medida permitida pela lei, não respondemos por:
- perda de arquivos que você não guardou;
- documentos recusados por terceiros;
- prejuízos causados por uso em desacordo com estes termos;
- falhas do seu aparelho, navegador ou conexão.
Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Propriedade intelectual e créditos
O nome, a marca, o visual e o código próprio da Prensa pertencem a Francisco Marques de Oliveira Junior. A Prensa usa programas de código aberto, a quem agradecemos, nas licenças indicadas (os textos completos estão em licencas.txt):
- pdf-lib e @cantoo/pdf-lib: MIT
- PDF.js (Mozilla): Apache 2.0
- JSZip: MIT
- heic2any: MIT
- Tesseract.js, Tesseract e dicionários de idioma: Apache 2.0
- Fontes Bricolage Grotesque, IBM Plex Sans, IBM Plex Mono e Caveat: SIL Open Font License 1.1
8. Mudanças, lei e foro
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças importantes serão avisadas no site. Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do seu domicílio.
Dúvidas, sugestões ou problemas: frmarques.oli@gmail.com.